Política de Privacidade

1. Objetivo e responsável

Esta Política explica como a Golden Sugar trata dados pessoais no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Antes da operação comercial, os dados completos do controlador — nome empresarial ou responsável, CNPJ/CPF, endereço e contato de privacidade — deverão ser disponibilizados nesta página.

2. Dados que podemos tratar

Anunciantes

• Dados privados de identificação, como nome completo conforme documento, CPF, termo assinado e registro de comparecimento presencial;
• Dados de conta, como nome de usuário, e-mail e senha armazenada de forma protegida por hash;
• Dados do perfil, como nome público, idade, bairro, características informadas, descrição, horários, locais de atendimento e formas de pagamento aceitas;
• Contato, incluindo telefone e WhatsApp;
• Fotos, vídeo, legendas e demais conteúdos enviados;
• Métricas agregadas de acesso ao perfil por dia e sessão, sem armazenamento de IP nesse contador;
• Informações administrativas sobre pagamento, vencimento, aprovação, destaque e verificação;
• Registros técnicos e de segurança, como endereço IP, data e horário de acesso, dispositivo, navegador e eventos de autenticação, quando habilitados.

Clientes e visitantes

• Dados técnicos necessários ao acesso e à segurança;
• Preferências de navegação, filtros e confirmação de maioridade armazenada no navegador;
• Dados enviados voluntariamente em contatos, solicitações ou denúncias.

A Golden Sugar não deve solicitar dados de pagamento ou documentos além do necessário. Caso sejam implantadas novas formas de verificação ou cobrança, esta Política deverá ser atualizada antes da coleta.

3. Para que utilizamos os dados

• Criar e autenticar contas;
• Permitir que a anunciante crie e edite seu perfil;
• Revisar, liberar, suspender e exibir anúncios;
• Controlar planos, pagamentos e vencimentos;
• Prevenir fraude, abuso, acesso indevido e conteúdo ilegal;
• Atender suporte, denúncias e solicitações dos titulares;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Melhorar o funcionamento e a segurança da plataforma.

4. Bases legais

Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção da vida e consentimento quando essa for a base adequada.

Dados que revelem vida sexual ou outras informações legalmente consideradas sensíveis exigem proteção reforçada e somente devem ser tratados quando estritamente necessários e amparados por hipótese legal válida.

5. Conteúdo público e dados privados

Nome público, descrição, fotos, vídeo, características, contatos, formas de pagamento aceitas, links opcionais e o marketing de empresa parceira escolhido para o anúncio poderão ficar visíveis na internet enquanto o perfil estiver publicado. A anunciante deve considerar essa exposição antes do envio e não publicar dados que deseje manter privados.

O editor facial realiza somente detecção de áreas para permitir a ocultação solicitada. Ele não reconhece ou identifica pessoas e não armazena vetores, embeddings, modelos ou identificadores biométricos. A versão pública é um novo arquivo com pixels modificados e sem EXIF; o original fotográfico não é publicado nem mantido após o processamento.

O nome civil, o CPF, o termo assinado e os registros internos de validação não aparecem no anúncio. O acesso deve ficar restrito às pessoas autorizadas e às finalidades de identificação, segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.

6. Compartilhamento

Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com provedores de hospedagem, armazenamento, e-mail, segurança, suporte, análise técnica e pagamento; consultores profissionais; autoridades públicas mediante obrigação válida; ou terceiros envolvidos em reorganização societária.

A Golden Sugar não vende dados pessoais. Fornecedores devem receber apenas os dados necessários e assumir obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7. Cookies e armazenamento local

O site poderá utilizar cookies de sessão e armazenamento local para login, segurança, preferências e registro da confirmação de maioridade. Tecnologias não essenciais de publicidade ou análise devem ser ativadas somente após informação clara e, quando exigido, consentimento. O usuário pode controlar essas tecnologias nas configurações do navegador, embora algumas funções possam deixar de operar.

8. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à vigência da conta e aos prazos legais ou de defesa de direitos. Após o encerramento, serão eliminados ou anonimizados quando possível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação e registros necessários à prevenção de fraude e ao cumprimento de obrigações.

Fotografias originais usadas no editor são mantidas somente em memória durante a edição e descartadas em caso de confirmação, cancelamento ou falha. Apenas a versão final regravada pode seguir para armazenamento e publicação.

9. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, senhas protegidas, atualizações, cópias de segurança e limitação de permissões. Nenhum sistema é completamente imune; incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas.

A solicitação poderá exigir confirmação razoável de identidade. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de proteção de direitos de terceiros.

11. Menores de idade

A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Não é permitida a criação de contas, publicação de conteúdo ou acesso ao conteúdo restrito por crianças e adolescentes. Suspeitas de dados ou imagens de menores devem resultar em bloqueio preventivo, apuração e medidas legais cabíveis.

12. Transferência internacional

Alguns fornecedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, deverão ser observados os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

13. Alterações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente e sua data permanecerão disponíveis nesta página. Solicitações de privacidade deverão ser encaminhadas pelo canal oficial que será identificado nesta página antes do lançamento comercial.